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"Numa época de dissimulação, falar a verdade é um ato revolucionário." (George Orwell)

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Quem pode receber o PIS/PASEP 2011/2012


O Programa de Integração Social (PIS), foi instituído pela lei complementar número 7, de 07 de setembro de 1970, e tinha como objetivo promover a integração do empregado na vida  e no desenvolvimento da empresa.
O fundo de participação, para onde os recursos arrecadados para o PIS são destinados ficou a cargo da Caixa Econômica Federal (CEF).
O PASEP é um programa semelhante ao PIS.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público foi criado pela Lei Complementar Federal número 8, de 03/12/70 e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.
Com o objetivo de equiparar os benefícios concedidos aos empregados das empresas privadas aos dos funcionários/servidores públicos, a Lei Complementar Federal 26/75 unificou os fundos constituídos com os recursos do PIS e do PASEP, dando origem ao Fundo de Participação PIS/PASEP.
Atualmente os recursos deste fundo são destinados ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
O Abono Salarial consiste no pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores que receberam em média até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano anterior, estiverem cadastrados no PIS ou PASEP a pelo menos 5 (cinco) anos, e que trabalhou no ano anterior com vínculo empregatício por pelo menos 30 (trinta) dias.
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Calendário de pagamento do PIS/PASEP

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 18,5 milhões de trabalhadores têm direito a receber o pagamento do PIS-PASEP até 29 de junho de 2012. Esses números são bem animadores, pelo fato de ajudar na economia do nosso país.
O calendário está aí,vamos ficar atentos e sacar o benefício.
Afinal de contas,é um salário extra na mão.